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Quinta-feira, 11 de Março de 2010 - 14:47
Projeto Vigilante$ do$ Preço$
O jornal Sindinotícias divulgará hoje e amanhã a entrevista feita com o coordenador do projeto “Vigilante$ do$ Preço$”, o professor Paulo Cezar Ribeiro. O projeto é composto por alunos da Faculdade Batista de Vitória (Fabavi) e pode ser considerado uma inspiração do “Monsieur Prix” (“Senhor Preços”, em francês), um projeto criado na Suíça em 1986, e que é o único órgão público no mundo que combate os preços altos tanto no setor privado como no setor público.
Nesse país aquele órgão deve proteger os consumidores e a economia de preços abusivos. As informações geradas por seus funcionários contribuem para tornar mais transparente a política de preços na Suíça e, por ser um órgão público, muitas vezes esteve ameaçado de ser abolido, acusado de intolerância por associações empresarias ou cartéis atuantes no país.
Vale ressaltar que esse projeto não é uma proposta de “guerra contra os empresários”, ao contrário, a meta é estimulá-los a agir de forma correta, pois essa prática lhes traz dividendos muito maiores do que os alcançados quando não se respeita os direitos do consumidor.
Sindinotícias: Quem é o professor e coordenador Paulo Cezar Ribeiro?
Prof. Paulo Cezar: Sou graduado em Ciências Econômicas pela UFES e mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Atualmente coordeno a Empresa Júnior e o Núcleo de Iniciação Científica da Faculdade Batista de Vitória (Fabavi).
Através da Empresa Júnior, coordeno dois trabalhos de utilidade pública para a comunidade capixaba: projeto sobre a cesta de alimentos para a classe média e o projeto “Vigilantes dos Preços”. É importante ressaltar que os alunos selecionados para a pesquisa recebem bolsa em desconto nas mensalidades.
Sindinotícias: Quais os objetivos do projeto “Vigilantes dos Preços”?
Prof. Paulo Cezar: OBJETIVO GERAL - O projeto “Vigilante$ do$ Preço$’ tem como objetivo principal proteger os consumidores capixabas de alguns procedimentos de comercialização irregulares e abusivos no setor supermercadista e em outros estabelecimentos comerciais da Região Metropolitana da Grande Vitória, com base nos seguintes artigos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078 de 11/09/1990):
Art 6. Item III – São direitos básicos do consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
Art 18, § 6°, Item I – São impróprios ao uso e consumo: os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;
Art. 31 – A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e à segurança dos consumidores.
Art. 66 - Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Contribuir como instrumento de integração acadêmica entre a Empresa Júnior, estágio supervisionado e o Núcleo de Iniciação Científica da Fabavi;
Servir de utilidade pública através de divulgação de informações consistentes para a sociedade capixaba referentes ao ranking dos estabelecimentos visitados e às respectivas irregularidades encontradas em relação a preços, prazos de validade, etc. A diferença de preços entre os produtos pesquisados nos vários estabelecimentos da amostra também será divulgada na mídia e em site específico.
Contribuir para que o empresário efetue controle de qualidade em relação aos procedimentos de comercialização visados neste projeto, principalmente no que se refere à especificação correta de preços de produtos;
Articular com o Programa de Defesa do Consumidor (Procon) estadual e dos municípios ações que visem a solucionar os problemas detectados ou eliminá-los nas suas origens.
Por: Redação
