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Terça-feira, 12 de Junho de 2007 - 18:04

Exploração sexual: Justiça cumpre com seu papel?

A exploração sexual de crianças e adolescentes assumem números alarmantes no Brasil. Muitas vezes as crianças e adolescentes são consideradas culpadas do abuso que sofrem, e, por sua vez, vitimizadas...

A exploração sexual de crianças e adolescentes assumem números alarmantes no Brasil. Muitas vezes as crianças e adolescentes são consideradas culpadas do abuso que sofrem, e, por sua vez, vitimizadas novamente pela sociedade. O abuso sexual é a utilização do corpo de uma criança ou adolescente para a satisfação sexual de um adulto, com ou sem o uso da violência física. Desnudar, tocar, acariciar as partes íntimas, levar a criança a assistir ou participar de práticas sexuais de qualquer natureza constituem crime.

Conforme a Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Siro Darlan, afirma que a secretaria de segurança criou uma Delegacia Especializada em crimes contra crianças e adolescentes, (Decav), e o Ministério Público criaram uma Promotora Especial para acompanhar essa modalidade de crimes praticados contra inocentes e indefesas criaturas.

O resultado, embora ambos os órgãos criados necessitem de melhor aparelhamento, reduziu a impunidade dos agentes criminosos. Vários foram presos e respondem a processos e o trabalho da DECAV já é reconhecido, tendo se transformado num importante instrumento de combate a violência contra crianças.

O desembargador relata que o Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão vinculado á Secretaria de Segurança divulgou uma pesquisa elaborada com base nos inquéritos policiais distribuídos no Estado do Rio de Janeiro esclarecendo que dentre os crimes praticados com participação de crianças como agentes 9,2% e como vítimas aparecem 90,8%.

A pesquisa ainda revela dados que desmistificam a falsa idéia passada à sociedade de que há uma significativa participação de jovens na criminalidade e aponta na direção da necessidade de criação de outros mecanismos de proteção à criança e ao adolescente.  Outro problema enfrentado são alguns magistrados que se colocam na posição de julgadores das vítimas quando elas são atingidas por abusos sexuais praticados por adultos, sendo mais um elemento patrocinador da impunidade.

Segundo Siro Darlan, explica que o despreparo de alguns julgadores desses crimes contra crianças e adolescentes, evidencia-se a necessidade de especialização e melhor aparelhamento da máquina judiciária visando evitar que tantas crianças continuem sendo vítimas de violência e os acusados continuem sem punição.

“Imploramos a urgente necessidade de se criar mecanismos de defesa e proteção à infância, com prioridade absoluta, como impõem a norma constitucional e aguardamos a resposta afirmativa uma vez que acreditamos na sensibilidade e no compromisso do Presidente Murta Ribeiro de uma administração participativa e construída para melhor atendimento dos jurisdicionados”, afirmou Siro.

Por: Redação/ TJ-RJ

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