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Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010
Casamento com separação de bens deverá ser obrigatório para maiores de 70 anos.
Geral.
O Plenário do Senado aprovou nesta última quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/08 que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para determinar o regime de separação de bens a todos que se casarem com idade superior a 70 anos.
Atualmente, a legislação estabelece a regra para os que se casam com mais de 60 anos de idade. O projeto vai à sanção do presidente da República.
Da deputada Solange Amaral, o projeto foi aprovado com uma emenda de redação do senador Valdir Raupp, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Raupp*cita, em seu parecer, a senadora Maria do Carmo Alves, relatora inicial da proposta, para quem parece anacrônico impor tal regime de casamento à pessoa maior de 60 anos, "haja vista sua plena capacidade para exercer os atos da vida civil".
"Os bens da pessoa idosa, e que foram por ela conquistados, não só podem - como devem - ser partilhados na forma que ela entender ser a melhor, ainda que o futuro casamento não persista por muito tempo", disse Maria do Carmo. *Com informações da Agência Senado.
Por: Redação
