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Terça-feira, 23 de Novembro de 2010
Ficha Limpa pode ser “exportada” para o Mercosul.
Geral.
Regras de elegibilidade iguais às da Lei da Ficha Limpa devem ser também aplicadas ao processo de escolha, por eleição direta, dos futuros integrantes do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Essa foi uma das reivindicações apresentadas pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, em reunião no Senado, nesta segunda-feira (22). Para a representante do comitê, Daniella Hiche*, a recente lei brasileira define requisitos éticos e morais essenciais para qualificar a futura composição do parlamento do bloco regional.
- A cidadania tem o direito a uma representação verdadeiramente democrática. A Lei da Ficha Limpa é um avanço e pode ser tomada como referência - afirmou.
O objetivo da audiência foi subsidiar o informe anual a ser produzido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos sobre a situação dos direitos humanos nos países do bloco regional.
Integrado por cerca de vinte entidades civis e de órgãos públicos dedicados à promoção e defesa dos direitos humanos, o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos foi a voz da sociedade civil brasileira no evento. Com a mesma finalidade de subsidiar a elaboração do documento, a comissão de parlamentares já realizou audiências no Paraguai e na Argentina. A última ocorrerá no Uruguai, em 9 de dezembro. A previsão é de que o relatório fique pronto no ano que vem.
A representante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos sugeriu um conjunto de pontos que, na avaliação da entidade, devem ganhar reconhecimento no rol dos direitos humanos no Mercosul. Entre esses, ela citou os direitos à alimentação, à cultura e ao livre trânsito entre os países-membros. Para o comitê, o relatório deve ainda abordar a situação dos direitos da criança e do adolescente e no campo das relações étnico-raciais.
Daniella Hiche*propôs ainda que a comissão estude novos meios de participação da sociedade na elaboração do documento, inclusive por meio da internet.
O deputado brasileiro Geraldo Thadeu sugeriu que o documento aborde a questão carcerária e prisional nos quatro países. No caso do Brasil, ele disse que a situação "é trágica", sem avanços nos últimos anos. Depois de lembrar a chacina recente de 18 presos em penitenciária no Maranhão e mais de 35 assassinatos de moradores de rua em Alagoas, ele disse que o país caminha para institucionalizar a pena de morte.*Com informações da Agência Senado
Por: Redação
