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Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2010
Vila Velha busca regularização fundiária da Baixada do Rio Aribiri.
Geral.
A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, representada pela Subsecretaria de Habitação, está viabilizando a Regularização Fundiária da Baixada do Rio Aribiri. O objetivo da regularização é beneficiar os moradores com escrituras de suas moradias e promover investimentos na região.
O secretário de Planejamento, Francisco Milfont*, juntamente com o subsecretário de Habitação, Luiz Cláudio Campista*, esteve reunido neste mês com o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, Magno Pires*, para dar continuidade ao projeto.
“A regularização irá propiciar o resgate da cidadania. À medida que o Estado oferece ao cidadão o acesso aos direitos sociais que a Constituição Federal estabelece, ou seja, educação, saúde, saneamento, segurança, habitação, lazer, entre outros, que são o foco das ações integrantes dessa intervenção do PAC Baixada de Aribiri, nós, enquanto gestores da coisa pública, no âmbito do município de Vila Velha, estamos criando a ambiência favorável para que aconteça a cidadania plena”, disse Milfont.
As famílias com renda de até três salários mínimos, cujo terreno não ultrapasse os 250 metros quadrados, terão a regularização sem custo.
A Prefeitura solicita que toda a área da Baixada do Aribiri, que pertence ao Patrimônio da União, seja repassada para o município. Segundo Milfont, o contrato já foi declarado como regular e sem impedimento pelo SPU, e agora aguarda o parecer deste para que sejam iniciadas as obras, que estão previstas para o primeiro semestre de 2011.
A Baixada do Rio Aribiri compreende os bairros Santa Rita, Zumbi dos Palmares, Primeiro de Maio, Ilha da Conceição, Pedra dos Búzios e Vila Batista.
Infraestrutura
Além da regularização dos terrenos, os moradores do entorno do Rio Aribiri vão receber a infraestrutura necessária como a construção de 169 casas e a reconstrução de mais 140 residências, além de drenagem, pavimentação com paviesse (blocos de concreto), urbanização e saneamento básico. São R$ 32 milhões em recursos repassados pelo Governo Federal empregados nesse projeto. As obras têm previsão de início no primeiro semestre de 2011. *Com informações da Assessoria de Comunicação Social da PMVV.
Por: Redação
