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Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011

Justiça libera mais de 60 mil a 40 ex-empregados do Bradesco

A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco ao pagamento de mais de R$ 60 mil referentes aos reflexos dos expurgos do FGTS, na multa rescisória de 40%, a 40 ex-bancários que foram demitidos sem justa causa. Quando tais empregados foram demitidos os valores pagos a eles a título de multa, não foram pagos com as correções dos expurgos do FGTS, que posteriormente foram reconhecidos com devidos aos trabalhadores. Tais valores foram conquistados através de processo que tramitou na 6ª Vara do Trabalho de Vitória-ES, Reclamação Trabalhista nº. 1170.2003.006.17.00-7.

A decisão da Justiça levou em consideração que “quando se cuida de indenização por despedida, se há para o empregado direito a alguma diferença, ela é devida hoje pelo empregador como seria devida no exato montante se a atualização estivesse operado corretamente.”  

A sentença que condenou o Bradesco vale para os bancários que foram demitidos sem justa causa depois de 1990 até hoje, e que tinham conta de FGTS no período de 1987 até 1990. O trabalhador que se enquadra nesta situação pode recorrer ainda, caso tenha a ação de cobrança de expurgos do FGTS tramitando na Justiça Federal, pois restabeleceria o prazo prescricional, permitindo o ajuizamento da ação, mesmo que o trabalhador tenha saído do emprego há mais de 2 anos.

Para que o trabalhador saiba se o nome dele está contemplado neste processo, basta acessar o “site” da Justiça do Trabalho, www.trt17.gov.br, e consultar o andamento do processo nº. 1170.2003.006.17.00-8. O Sindibancários/ES ajuizou esta ação através de sua assessoria jurídica, o escritório Ramacciotti Advogados Associados. Como resultado da sentença, os valores já foram pagos aos ex-empregados do Bradesco. Esta decisão abre precedente para que outros trabalhadores, de qualquer categoria, que estejam em situação semelhante peçam na Justiça indenização para reparar esta lesão.

Por: Eustachio Ramacciotti – Advogado do Sindibancários/ES.

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