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Quinta-feira, 16 de Agosto de 2007

Anamatra lança `Campanha pela efetivação do Direito do Trabalho´

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que é filiada ao IPEA, lançou esta semana a campanha pela “Efetivação do Direito do Trabalho”. Para o presidente da associação,...

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que é filiada ao IPEA, lançou esta semana a campanha pela “Efetivação do Direito do Trabalho”. Para o presidente da associação, Cláudio José Montesso, a formalização no mercado de trabalho passa por uma política “desenvolvimentista” e não por uma redução dos direitos trabalhistas. “As mudanças pelas quais o Brasil passa não podem servir de justificativa para a tentativa de flexibilização das leis e desrespeito ao trabalho, que deve ser preservado como valor humano e ético”, disse Montesso.

O agora presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), Márcio Pochmann, defende, por exemplo,  a postergação do ingresso dos jovens no mercado de trabalho. “Não há razão para que nossos jovens comecem a trabalhar antes dos 25 anos de idade. Precisamos de uma educação para o trabalho. Estamos falando de uma sociedade que vai viver 100 anos”, afirmou. Entre as várias inovações que devem ser feitas no Direito do Trabalho, o presidente destacou ainda a redução da jornada de trabalho. Sobre essa questão tramitam no Congresso várias propostas que reduzem a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumenta para 75% a remuneração de serviço extraordinário.

Outra questão abordada é a relação de trabalho que está enfraquecida pelo aumento da mão-de-obra terceirizada. "Terceirização é quase um imperativo econômico, mas não da forma como está atualmente”, lembrou o economista. Esse momento, segundo Pochmann, é de mudanças e transformações no mundo do trabalho, o que significa atenção do movimento sindical para poder avançar nas relações entre trabalhador e empregador. “Precisamos recolocar a temática do trabalho em um outro plano, olhar para frente e vislumbrar que tipo de relação de trabalho teremos e queremos para os próximos 20 anos", concluiu.

Por: Redação / Anamatra

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