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Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2011
Restrospectiva 2011: Curso de Regularização Fundiária para os canelas verdes
A Prefeitura de Vila Velha, em parceria com a Fundação Vale, promove nos próximos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, o 1º Curso de Regularização Fundiária, no auditório da Prefeitura. O intuito é informar aos técnicos sobre todas as etapas que envolvem a regularização. O curso será gratuito e voltado à capacitação de técnicos das secretarias envolvidas no Programa de Regularização Fundiária.
Em entrevista ao JORNAL SINDINOTÍCIAS, o subsecretário de Habitação, Luiz Cláudio Campista, que se encontra em Brasília hoje disse que a prefeitura possui dois objetivos com o curso. “O primeiro é a qualificação profissional dos funcionários públicos da prefeitura e o segundo objetivo será um atendimento qualificado, mais especifico na área, assim sendo um grande benefício para os cidadãos canelas verdes”, explicou Campista.
A fundação Vale disponibilizou 40 vagas distribuídas de acordo com as secretarias. Essas vagas disponibilizadas são: uma vaga para a Câmara de Vereadores; duas vagas para PROGER, EMOB, SEMGOV, SEMAS, SEMSU, SEMDEC, SEMDES, SEMED, SEMFI E SEMSA, três vagas para SEMDU, SEMPLA, SEMMA E SEMINFRA e para a Subsecretaria de Habitação foram liberadas sete vagas.
Os secretários das pastas citadas devem entrar em contato, até o próximo dia 17, com a Subsecretaria de Habitação e confirmar os nomes dos técnicos que vão participar do curso. O processo é burocrático, envolve uma série de etapas e segue normas da legislação federal. A principal finalidade da regularização fundiária é viabilizar a titulação da propriedade imobiliária à população.
Hoje (17), o subsecretário estará em reunião com a Vale para melhor formatação do projeto, discutindo em qual área será focado o curso.
O que é Regularização fundiária?
A rigor a regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.
Então, podemos dizer que:
- É um processo de intervenção cujo objetivo prioritário é legalizar a permanência de moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de moradia, além de promover melhorias no ambiente urbano e na qualidade de vida do assentamento;
- É muito importante a participação da comunidade;
- Quando à impossibilidade da permanência no local, deve buscar-se o reassentamento próximo ao local original.
Por: Redação (21 de fevereiro de 2011)
