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Quinta-feira, 05 de Janeiro de 2012
Eleições 2012 x Sistema eleitoral brasileiro
Diante dos pedidos e da repercussão o JORNAL SINDINOTICIAS está republicando a entrevista veiculada sobre o “SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO” concedida pelo advogado Dr. Luis Fernando Nogueira Moreira.
Neste período eleitoral, o Jornal Sindinotícias questiona o sistema eleitoral brasileiro, onde você pode votar em um candidato que você quer, e acabar ajudando a eleger um candidato que você não deseja. Também é muito comum que um candidato com menos votos seja eleito e o com mais votos não seja.
Para entender como é possível que essas coisas aconteçam, o Sindinotícias entrevistou o advogado, Dr. Luís Fernando Nogueira Moreira.
Acompanhe a entrevista na íntegra.
Sindinotícias: Dr. Luís, é verdade que podemos votar em um candidato e acabar elegendo outro que não gostamos? Também é verdade que um candidato com menos votos pode ser eleito, e um com mais votos pode não ser eleito?
Luís Fernando: Exatamente. O sistema eleitoral brasileiro foi concebido propositalmente de modo a permitir que essas duas coisas aconteçam. Quem vota em um pode estar ajudando outro. Também é verdade que o mais votado não será necessariamente o eleito.
Sindinotícias: Como é possível que isso aconteça?
Luís Fernando: Isso acontece em virtude das coligações eleitorais nas eleições proporcionais. Ou seja, nas eleições de vereadores e deputados.
Sindinotícias: O que são coligações eleitorais?
Luís Fernando: Nas coligações, os partidos se unem para registrarem juntos os candidatos. A coligação é uma reunião de dois ou mais partidos, que lançam juntos candidatos à eleição como se fosse um só partido. Ao invés de os partidos lançarem seus candidatos separadamente, eles se unem e lançam de comum acordo os candidatos que escolherem.
Sindinotícias: Então quando você vota em um candidato de que gosta, pode eleger outro de que não gosta?
Luís Fernando: Sim, pois o que importará para a vitória da eleição é a soma dos votos de todos os candidatos dentro da coligação. Vamos supor que o PR se coligou com o PDT, e você não gosta do PDT, mas gosta do PR. Se você votar em um candidato do PR, ou na legenda do PR, você está dando voto para a coligação PR/PDT. E, considerando que os mais votados da coligação serão os eleitos, se os mais votados forem os do PDT o voto que você deu para o PR, ou para o candidato do PR, estará ajudando a eleger o PDT, que você não gosta.
Sindinotícias: E como pode acontecer de um candidato menos votado ser eleito, e o mais votado não ser?
Luís Fernando: Isso pode acontecer em virtude de dois motivos. O primeiro motivo é o partido ou a coligação não atingir o quociente eleitoral. Nesse caso, nenhum candidato daquele partido ou coligação será eleito, não importa quantos votos tiverem individualmente. O segundo motivo, é que a divisão das vagas é feita entre os partidos e coligações, para somente após, seguir a ordem dos mais votados. Ou seja, pode acontecer de um candidato ter 30 mil votos em uma coligação e não ser eleito, e outro, com apenas 20 mil, ser eleito por outra coligação.
Sindinotícias: E o que é o quociente eleitoral?
Luís Fernando: O quociente eleitoral é a quantidade de votos que dá direito a cada uma das cadeiras disputadas na eleição. Ele é calculado da seguinte forma: você pega o número de votos válidos e divide pela quantidade de vagas que estão sendo disputadas. O partido ou coligação que não atingir o quociente não terá direito a nenhuma vaga. Os que tiverem, dividirão a quantidade de vagas que conseguirem entre os seus candidatos mais votados.
Sindinotícias: Então pode acontecer do candidato mais votado nas eleições não ser eleito?
Luís Fernando: Sim. Se o quociente eleitoral, por exemplo, for 80 mil votos. O candidato pode ter 50 mil, ser o mais votado e não será eleito.
Sindinotícias: É difícil para o eleitor aceitar como é que pode um candidato com menos votos ser eleito, e o com mais votosnão ser...
Luís Fernando: O sistema brasileiro foi idealizado para que a representação da sociedade no Parlamento fosse feita por partidos. Quando você vota em um candidato, você está fazendo duas coisas automaticamente, na seguinte ordem: a) Escolhendo o partido ou coligação; b) Escolhendo dentro do partido ou coligação o seu favorito. Existem, assim, duas disputas: a) a disputa entre os partidos ou coligações; b) a disputa dos candidatos, individualmente, dentro dos partidos e das coligações;
Sindinotícias: A lei dá a vaga aos partidos, e não aos candidatos... A eleição define quantas vagas cada partido ou coligação terádireito, e então essas vagas são destinadas aos candidatos mais votados em cada partido ou coligação...
Luís Fernando: É isso mesmo. Vamos supor que o quociente eleitoral seja 80 mil votos e que um partido, com candidatos na faixa de 5 mil a 10 mil votos alcance o quociente eleitoral. Fará jus a uma vaga. Enquanto isso, outro partido teve, por exemplo, 5 candidatos na faixa de 30 mil votos, mas a soma de todos os votos do partido só deu direito a 3 vagas. Nesse exemplo, nós teremos em uma coligação um candidato eleito com apenas 10 mil votos, enquanto que outros 2 candidatos com 30 mil votos não serão eleitos. O sistema eleitoral brasileiro foi feito para que a quantidade de votos do partido e da coligação assegure vagas no Parlamento, e não a quantidade de votos de um candidato, isoladamente considerada.
Sindinotícias: Seria injusto que um partido, alcançando quantidade suficiente de votos para fazer um congressista, não ganhasse uma cadeira apenas pelo motivo de que seus candidatos, individualmente considerados, tiveram votação menor...
Luís Fernando: Se você considerar que as vagas são dos partidos ou das coligações, o que importa é a quantidade de votos que todos os candidatos do partido ou da coligação conseguir. O que confunde o eleitor são as coligações nas eleições proporcionais. O eleitor já possui certa dificuldade de compreender que, quando ele escolhe o deputado, ele está escolhendo o partido ou a coligação, e está indicando dentro deste partido ou coligação o seu favorito. Mas o verdadeiro problema são as coligações nas eleições proporcionais, pois como é possível que partidos com identidades diferentes, ideologias diferentes, sejam votados como se fossem uma coisa só?
Sindinotícias: O Doutor é contra as coligações?
Luís Fernando: Na eleição dos candidatos majoritários, ou seja, prefeito, governador, senador, presidente da república eu não sou contra, pois as coligações fazem com que o vencedor seja apoiado por vários partidos. Logo, o Governante pode representar um conjunto mais amplo de ideologias. No entanto, nas eleições proporcionais eu sou contra as coligações, pois geram partidos fracos e enfraquecem as identidades partidárias. Qual é a ideologia de cada partido, quais são os caminhos que cada um sugere para a melhora das condições sociais? Com as coligações, é difícil de saber, pois as bandeiras são deixadas de lado em troca de agrupamentos que representam meras conveniências de determinada eleição.
Sindinotícias: Se as coligações acabassem nas eleições proporcionais, acabariam as distorções?
Luís Fernando: Hoje você vota em um deputado, mas, na verdade está votando na chapa de uma coligação que pode vir a eleger um deputado de outro partido que está coligado, e com o qual você não possui identidade. Você vota em alguém que confia, mas seu voto, na prática, pode eleger não o seu candidato, nem um companheiro do partido dele, mas outra pessoa, de outro partido do qual você discorda. Se forem proibidas as coligações nas eleições proporcionais, essas distorções não irão mais ocorrer. Nossos partidos se fortalecerão e acredito que o debate de ideias aumentará, o que será bom para toda sociedade.
Sindinotícias: No seu ponto de vista, qual o caminho correto para ganhar a eleição?
Luís Fernando: Se você quer ser candidato e ganhar a eleição, eu penso que o primeiro caminho seria você escolher o partido de sua ideologia, e você trabalhar dentro desse partido a divulgação de suas ideias, fazer crescer o partido e ser considerado pelo povo um dos melhores porta-vozes do partido. Ou seja, se você divulgar as ideias do seu partido, e ele fizer jus as cadeiras no parlamento, os candidatos que melhor representarem o partido serão os eleitos. Esse, a meu ver, é o jeito certo de fazer a política.
Sindinotícias: O Doutor falou que as coligações se fazem em virtude de “conveniências de determinada eleição”. Pode explicar melhor?
Luís Fernando: Vou te falar como as coisas funcionam hoje na prática: os partidos fazem coligações e até mesmo filiações partidárias de mera conveniência, onde eles possam privilegiar determinados candidatos para que vençam as eleições. O candidato “esperto” vai se achegar ao partido que ele sabe que vai conseguir certo grau de direção, de controle, e vai trabalhar coligações que consigam votos suficientes para atingir o quociente eleitoral, mas que ele tenha condições de ser o mais votado, ou um dos mais votados, dentro da coligação. Para atingir seu objetivo, vai tentar levar para o partido ou coligações candidatos que tenham potencial de voto, mas que não tenham mais potencial de voto que ele próprio. É o que na política se chamam de atrair “mulas”, que é o apelido que recebem os candidatos que possuem bons votos, mas não o suficiente para terem chance na coligação. As “mulas” conquistam votos para a coligação, que já foi arranjada de forma a eleger um grupo seleto de pessoas, geralmente os “donos” dos partidos.
Sindinotícias: E as autoridades não sabem disso?
Luís Fernando: Claro! Todo mundo que lida com política sabe disso. Esse é o sistema que existe hoje. É o sistema previsto na lei. Essa é a regra do jogo e assim que o jogo é jogado. O eleitor pensa, por exemplo, que 500 candidatos estão disputando eleições proporcionais, mas na verdade não chega a 100 os que estão disputando de verdade. Enquanto houver coligações nas proporcionais, haverá essa situação.
Por: Redação
Terça-feira, 27 de Julho de 2010
