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Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012
Trabalhadores taxistas são convocados para vistoria
Assim que a documentação for atualizada, será emitido o Cartão do Condutor do Permissionário 2012 e colado o selo de vistoria 2012 no veículo.
Convocados
A Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura Urbana (Setran) publicou, na ultima sexta-feira (13), a Portaria nº 04/2012 (página 13 dos Atos Oficiais), convocando todos os permissionários e condutores auxiliares dos táxis da capital para atualização cadastral da documentação e vistoria anual dos veículos.
O recadastramento
começa no dia 26 de março e vai até o dia 31 de maio, de acordo com o número da permissão de cada taxista e permissionário. Eles deverão comparecer na sede da Setran, que fica localizada na Rua Vitório Nunes da Motta, 220, na Enseada do Suá, portando os documentos pessoais e do veículo.
Multa / Documentação
Quem não comparecer poderá ser multado no valor de R$172,47, além de suspensão por um período de até 90 dias. Se for pego circulando nesse período, sem a atualização cadastral e a vistoria do veículo, perde a permissão para atuar na capital.
Assim que a documentação do permissionário for atualizada, e se ficar constatado que o veículo encontra-se em perfeitas condições de uso, será emitido o Cartão do Condutor do Permissionário 2012 e colado o selo de vistoria 2012 no veículo.
Para o secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Domingos Sávio Gava, a vistoria anual é uma das ações que garantem qualidade e segurança ao serviço. "É através da vistoria que garantimos veículos em bom estado de conservação e taxistas em dia com a documentação, treinados e qualificados para o serviço", explica.
Lista de documentos exigidos
Documentos individuais dos permissionários e condutores auxiliares:
- Carteira Nacional de Habilitação, categorias "B", "C", "D" ou "E", com no mínimo 01 (um) ano de expedição, contendo a observação: "Exerce atividade remunerada ou equivalente" (original e cópia);
- Declaração de quitação eleitoral (original);
- Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual - DRSCI, expedida pelo INSS (original) dentro da validade;
- Comprovante de residência, em seu nome, recente (original e cópia, qualquer conta);
- Certidão Criminal e Auditoria Militar expedida pelo Fórum Criminal de Vitória (original);
- Certidão Criminal expedida pelo Fórum Criminal do domicílio do permissionário, pessoa física ou condutor auxiliar, caso não resida no município de Vitória (original);
- Laudo médico de aptidão profissional emitido por clínica do trabalho (original);
- Certidão negativa de débitos do CPF junto à Prefeitura Municipal de Vitória (original);
- Comprovante de pagamento da taxa de vistoria (original)
Documentos do veículo
- Comprovante de Licenciamento no Município de Vitória, na categoria aluguel, exercício 2011 ou 2012, em nome do Permissionário, com o tipo de combustível atualizado (original e cópia);
- Certificado recente de aferição do taxímetro, expedido pelo Órgão competente (original e cópia);
- Condições gerais do veículo;
- Padronização do veículo em perfeito estado, conforme padrão estabelecido.
Por: Redação
Foto / Capa = Divulgação Internet
*Com informações da Assessoria de Comunicação da PMV
