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Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Schincariol não responderá por salários de ex-vendedor
Relação comercial
A relação comercial existente entre empresas distribuidoras de bebidas e fabricantes, em geral, não conduz à responsabilização subsidiária da fabricante pelos créditos salariais devidos a ex-empregado da distribuidora, pois os serviços prestados pelo trabalhador dirigem-se à revendedora.
Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao isentar a Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes da obrigação de pagar, de forma subsidiária, pelos créditos trabalhistas concedidos a ex-vendedor da Distribuição de Bebidas.
Ministro Vieira de Mello Filho
Como explicou o relator do recurso de revista da Schincariol, ministro Vieira de Mello Filho, para a configuração da responsabilidade subsidiária numa relação de terceirização de serviços (nos termos da Súmula nº 331, item IV, do TST), deve estar demonstrada claramente a ingerência da empresa tomadora dos serviços nas atividades da empresa contratada. Por exemplo, se a fabricante fixasse metas a serem alcançadas pela Distribuidora em determinado prazo ou discriminasse a clientela a ser atendida – o que não ocorreu na hipótese.
Apesar de ter reformado a sentença de origem para responsabilizar subsidiariamente a Schincariol pelos créditos salariais devidos ao ex-vendedor da Distribuidora, com a justificativa de que a fabricante teria sido beneficiária da força de trabalho do empregado, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região registrou também que a relação entre as duas empresas era de cunho mercantil, ou seja, havia um contrato de revenda com exclusividade. Para o ministro Vieira de Mello, a existência desse contrato caracteriza uma relação comercial de distribuição de bebidas entre as empresas, e não de prestação de serviços por meio de terceirização de mão-de-obra.
Seguindo o mesmo entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso da Schincariol para restabelecer a sentença de origem que julgara improcedente a pretensão do trabalhador quanto ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária da fabricante de bebidas no processo.
Por: Redação
*Com Informações da Assessoria de Comunicação Social do TST
