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Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2012
Mulheres 102 anos de independência
Em comemoração aos 102 anos de independência das mulheres, o Jornal Sindinotícias produziu um ciclo sobre o tema. Nesta primeira parte entrevistamos com exclusividade a Senadora da república do Brasil ANA RITA (PT / ES). Na entrevista a senadora fala da: violência contra as mulheres no Brasil, LEI Maria da Penha e sua aplicabilidade, enfrentamento da violência contra as mulheres e sobre a importância do Protocolo de Intenções para fortalecer a Articulação Institucional da Garantia dos Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica e o Judiciário. Acompanhe:
Liberdade: No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada em uma cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como: redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.
Durante uma conferência na Dinamarca, no ano de 1910, ficou decidido que a data “8 de março” passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem às mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
O dia 24 de fevereiro de 1932, no governo de Getúlio Vargas, foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo. Em 1933, Carlota Pereira de Queirós tornou-se a primeira deputada federal brasileira. Em 1979, Euníce Michiles tornou-se a primeira senadora do Brasil. Entre 24 de agosto de 1982 e 15 de março de 1985, o Brasil teve a primeira mulher ministra, foi Esther de Figueiredo Ferraz, ocupando a pasta da Educação e Cultura. Em 1989, ocorre a primeira candidatura de uma mulher para a presidência da República. A candidata era Maria Pio de Abreu, do PN (Partido Nacional). Em 1995, Roseana Sarney tornou-se a primeira governadora brasileira. Em 2010, Dilma Rousseff foi eleita a primeira presidenta do Brasil.
Em 2011, ANA RITA toma posse como senadora da república brasileira, representando o Estado do Espírito Santo (ES). Acompanhe agora a entrevista exclusiva ao Jornal dos Trabalhadores do Brasil:
SD : Como a senhora vê a violência contra as mulheres no Brasil?
Senadora Ana Rita : A violência contra as mulheres é algo que perpassa gerações, raças, etnias, classe social e países. As agressões físicas não deixam de ser, ainda, a principal forma de manifestação direta da discriminação contra a mulher, aliada à discriminação velada que teima em nos colocar em situação de inferioridade em relação aos homens. A despeito do avanço dos direitos políticos e civis das mulheres no Brasil, muito ainda necessita ser feito para a elevação da condição da mulher. Apesar de uma vida sem violência ser direito das mulheres,assegurado pela Constituição Federal, por convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, pela Lei Maria da Penha, pelo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e pelo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que estabelecem o desenvolvimento de ações governamentais voltadas à prevenção e erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres, esse direito, na prática, não tem sido respeitado dentro de muitos lares e em muitas situações. As pesquisas mostram isto. A cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas no Brasil, segundo dados do módulo de Violência Doméstica da pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizada pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Sesc. No Espírito Santo, 10 mulheres são assassinadas para cada mil habitantes. Dados do Mapa da Violência 2010, do Instituto Sangari, nos mostram que o Espírito Santo ocupa o 1º lugar no ranking dos estados brasileiros com maior número de assassinatos contra mulher. O mesmo instituto aponta que no Brasil, 42 mil mulheres foram assassinadas de 1998 a 2008. Somos o 12º País no mundo em homicídios de mulheres. Não é mais possível conviver com tamanha violência. Todos e todas precisam entender que não há democracia plena sem as mulheres e não há desenvolvimento sem as mulheres. A emancipação da mulher, a conquista da total igualdade dos sexos é essencial para o desenvolvimento humano e a transformação da sociedade. A desigualdade retarda não só o avanço da mulher, mas o progresso da própria civilização.
SD : Fale sobre a LEI Maria da Penha e sua aplicabilidade 766
Senadora Ana Rita : As brasileiras e os brasileiros são exemplos para os demais países. Já conquistamos um verdadeiro estatuto que é a Lei Maria da Penha, um importante instrumento de proteção às mulheres. Foi para combater a violência doméstica que conseguimos aprovar há cinco anos essa legislação, uma das mais importantes do mundo, senão a mais importante. No entanto, temos visto que, para sua real efetividade, a sociedade tem que colaborar, denunciando a violência e auxiliando a mulher vítima a buscar ajuda policial. Outro ponto é garantir a aplicabilidade da lei na sua totalidade. Para isso, criamos no Congresso Nacional, em dezembro do ano passado, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a violência contra a mulher no Brasil. A criação da Comissão é uma iniciativa do nosso mandato e de outras parlamentares do Senado e da Câmara Federal. A CPMI será formada por 11 senadoras e senadores e 11 deputadas e deputados. Ela terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. O objetivo da CPMI é apurar se órgãos responsáveis estão cumprindo o que determina a Lei Maria da Penha. A CPMI também deverá sugerir políticas públicas. Vamos tentar propor alternativas para melhorar o atendimento e tornar mais efetivas as ações preventivas. Acredito que a CPMI pode se tornar um espaço de articulação das entidades que atuam no combate à violência contra a mulher. Estamos trabalhando junto à Presidência do Congresso para que a mesma seja instituída o mais rápido possível.
SD : Como podemos enfrentar a violência contra as mulheres?
Senadora Ana Rita : Essa é uma tarefa de todos os homens e de todas as mulheres. Cabe a toda sociedade, ao poder público nas esferas municipais, estaduais e a União, ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo. Temos uma responsabilidade grande em auxiliar essas mulheres. Dizem sempre que, em briga de marido e mulher, não se deve meter a colher. Eu digo que sim, que, em briga de marido e mulher, se deve, sim, meter a colher, porque um tapa hoje pode significar um tiro ou uma facada amanhã. Um grito de uma mulher, que um vizinho ouça e sobre o qual diga que “em briga de marido e mulher eu não me meto”, pode significar a perda de uma vida dali a pouco. Portanto, tem, sim, que se meter a colher, porque, quando uma pessoa é agredida, socorro lhe deve ser prestado. É preciso interferir e superar tamanha violência contra as mulheres. É preciso repactuar as políticas públicas para assegurar direitos tão sonhados como a carteira de trabalho assinada, creche perto de casa para os filhos, maior oportunidade de formação, licença maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras das empresas privadas e equidade salarial. Neste ponto, quero chamar atenção para as políticas públicas acertadas da presidenta Dilma Rousseff – primeira mulher presidenta do Brasil – e da nossa ministra de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, que definiram o combate à feminização da pobreza como um dos eixos centrais do Governo Federal. Superar a pobreza que no Brasil tem cor e gênero – a maioria é mulher, empregada doméstica e negra -, significa garantir a autonomia econômica, a emancipação social e política das mulheres. Pesa para as mulheres agredidas o lado financeiro na hora de denunciar a violência sofrida. Por isso, a inserção no mundo do trabalho é tão importante. Outro ponto que considero prioritário é a discussão da reforma política. Temos que incidir, participar ativamente e nos organizarmos para garantirmos a paridade nas disputas eleitorais e reforçarmos a presença das mulheres nos espaços do poder. Para vencermos a inércia do sistema político atual, que tende, por sua própria evolução, a perpetuar o viés de gênero que caracteriza nossa política, defendo o financiamento público de campanha. Ele democratiza o processo eleitoral e faz com que todas e todos disputem em igualdade econômica. Defendo, também, o voto em lista preordenada e que a lista seja composta por uma mulher e um homem, na proporção de 50% cada. Nossos desafios não são poucos. Acredito, efetivamente, que somos capazes de construir um mundo melhor. Ousar e sonhar para concretizarmos as transformações sociais que queremos é essencial e possível!
SD : Qual a importância do Protocolo de Intenções para fortalecer a Articulação Institucional da Garantia dos Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica e o Judiciário?
Senadora Ana Rita : Pactos e parcerias como a firmada pelo governo da presidenta Dilma, pela nossa ministra Iriny Lopes, o governo do Estado do Espírito Santo por meio do governador Renato Casagrande e o Poder Judiciário do nosso Estado, são fundamentais para o sucesso do enfrentamento à violência contra a mulher. A solução de um problema tão complexo, tão difícil exige que trabalhemos de forma integrada, intersetorial e articulada. Como já disse, esse é um problema de todas as mulheres brasileiras, de todos os homens brasileiros. Neste sentido, as parcerias são indispensáveis e insubstituíveis para enfrentarmos e obtermos resultados positivos para um problema que é vergonhoso não só no Brasil, não só no Espírito Santo, mas em todo mundo.
Por: Redação
Foto: Senado Federal
