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Quarta-feira, 07 de Março de 2007

Petroleiros lutam pelo cálculo adicional de periculosidade do salário base

Empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas reclama da base de cálculo do seu salário. O objetivo do petroleiro era de receber o salário da periculosidade os valores recebidos...

Empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas reclama da base de cálculo do seu salário. O objetivo do petroleiro era de receber o salário da periculosidade os valores recebidos como horas extras, adicional noturno, salário-família contratual, adicional global de função e gratificação de operação de campo de petróleo, conforme o (ERR 547072/99.2).

Esse acordo, previsto no art. 193, §1º da CLT e no Enunciado nº 191 do Tribunal Superior do Trabalho, levou a Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do TST a separar apreensão em recurso de revista interpostos por um ex-empregado da Petrobrás e cujo relator foi o ministro Lélio Bentes Corrêa.

O ministro Lélio Bentes declarou que a legislação trabalhista possui no art. 193, §1º dispositivo que prevê o pagamento do adicional de periculosidade em 30% do salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.  

A única restrição à regra que Lélio destaca, ”deve-se por oportuno, que apenas o adicional de periculosidade paga aos empregados que trabalham no setor de energia elétrica é efetuado com base no conjunto das parcelas de natureza salarial, e não no salário básico, já que estão livres das exclusões previstas no § 1º do art. 193 da CLT, ou mesmo da restrição a que alude a Súmula 191/TST, conforme previsão expressa em sua nova redação”, afirmou.

Por: Peggy Maressa

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