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Quarta-feira, 16 de Julho de 2008
Projeto de ampliação do Tribunal do Trabalho do ES está em fase final de votação no Congresso
No dia 11 de junho deste ano, foi protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o requerimento n°. 2877/2008, que engloba os Projetos de Lei (PL) de ampliação de vários Tribunais Regionais...
No dia 11 de junho deste ano, foi protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o requerimento n°. 2877/2008, que engloba os Projetos de Lei (PL) de ampliação de vários Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles o TRT do Espírito Santo, PL n°. 1354/2007. Tal Projeto altera a composição e a organização interna do TRT/ES e cria quatro cargos de juiz, ampliando para 12 o número total de juízes do TRT/ES. Cria ainda 28 cargos de analista judiciário e 22 de técnico judiciário.
A Associação Espírito-santense de Advogados Trabalhistas (AESAT) vem acompanhando com atenção a tramitação do Projeto de Lei, e esteve presente na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no dia 04 de setembro do ano passado, na qual o diretor da AESAT, Eustáchio Ramacciotti, se pronunciou em favor da ampliação.
Na última reunião da AESAT, realizada no dia 26 de junho de 2007, a matéria foi novamente abordada pelos diretores da Associação, sendo deliberado que a diretoria intensificará os contatos junto à bancada parlamentar do Espírito Santo para requerer dos deputados e senadores empenho para a aprovação do Projeto. A depender da disponibilidade dos diretores, será marcada presença no Congresso, após o recesso de julho para acompanhar a votação do referido Projeto.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida junto à AESAT através do telefone 3223-7225, ou junto à presidente da AESAT, Drª. Maria Helena Reinoso Resende, no mesmo telefone indicado. As informações sobre o andamento do Projeto de Lei n°. 1354/2007 podem ser obtidas também através do site da Câmara dos Deputados, www.camara.gov.br, bastando digitar o número do Projeto de Lei.
Por: Eustáchio Ramacciotti – advogado
