Notícias

Quinta-feira, 25 de Junho de 2009

TST: faxineira não tem direito a insalubridade

As substâncias químicas presentes nos produtos utilizados pelo empregado para a limpeza de banheiros não autorizam a concessão de adicional de insalubridade. O contato com álcalis cáusticos, advindos...

As substâncias químicas presentes nos produtos utilizados pelo empregado para a limpeza de banheiros não autorizam a concessão de adicional de insalubridade. O contato com álcalis cáusticos, advindos dos produtos de limpeza utilizados na higienização de banheiros (saponáceos e detergentes), não assegura o direito ao adicional de insalubridade. Esse foi o entendimento do TST.

A decisão inicial ocorreu na primeira instância que concedeu à trabalhadora (faxineira) o adicional  por “contato direto com produtos contendo álcalis cáusticos (alvejante, saponáceo, sabão líquido e lustramóveis).

Na sentença que concedeu, ainda, o adicional em grau máximo “pelo contato diário com agentes biológicos decorrente da atividade de higienização de banheiros. As verbas e seus reflexos correspondiam a um período de dez meses de prestação de serviços. A concessão dos adicionais tomou como base a Norma Regulamentadora 15 (NR-15) da portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, onde são estabelecidas as profissões que ensejam o pagamento da insalubridade. O anexo 13 da NR-15 lista atividades de grau médio e o anexo 14 prevê atividades de grau máximo.

No Tribunal Regional do Trabalho  (TRT)

Ao examinar o caso, o TRT cancelou o pagamento do adicional em grau máximo, visto como incompatível no anexo 14 da NR-15 (trabalho permanente com esgotos). “A higienização de sanitários e o recolhimento de lixo nas dependências do banco, não podem ser confundidos com os trabalhos feitos em galerias, tanques de esgotos e coletas de lixo urbano, atividades estas, enquadradas pela Norma Regulamentadora como insalubres em grau máximo”.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Ainda insatisfeito com a decisão, o Banco do Brasil recorreu ao TST questionando o pagamento da verba e a impossibilidade de quitar os demais débitos devidos à faxineira, uma vez que figurou como tomador de serviços na relação trabalhista. As substâncias químicas presentes nos produtos utilizados pelo empregado para a limpeza de banheiros, não autorizam a concessão de adicional de insalubridade.  A decisão do TST altera o pronunciamento sobre o tema feito pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS).

Por: Redação

Tags: juridico