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Terça-feira, 30 de Junho de 2009
Situação da Defensoria Pública no Estado sofre críticas
Fortalecer a Defensoria Pública, aumentar o quadro de pessoal, garantir melhores condições de trabalho e remunerar o defensor de acordo com o trabalho que desempenha. São essas as medidas consideradas...
Fortalecer a Defensoria Pública, aumentar o quadro de pessoal, garantir melhores condições de trabalho e remunerar o defensor de acordo com o trabalho que desempenha. São essas as medidas consideradas urgentes pela Associação Capixaba dos Defensores Públicos (Acadep).
A situação atual da Defensoria foi exposta pelo presidente da Acadep, Bruno Pereira Nascimento. Ele proferiu palestra durante reunião ordinária da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pelo deputado Da Vitória (PDT), nesta segunda-feira (29). Participaram os deputados Sargento Valter (PSB) e Euclério Sampaio (PDT).
Bruno Nascimento começou lembrando que sem Defensoria Pública não existem direitos humanos. E lamentou que a atual estrutura – são 98 defensores em todo o Estado – não permita que o órgão faça o mínimo necessário. E o número de pessoal, alertou, diminui a cada dia em consequência de afastamentos e aposentadorias.
Inclusão
Na visão de Bruno Nascimento, a Defensoria é um instrumento de inclusão jurídica dos menos abastados, pois garante o acesso à Justiça. Sem o órgão, certamente a população carcerária, hoje de cerca 8 mil detentos, saltaria para 12 a 15 mil, afirmou.
A massa carcerária foi levantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que verificou a deficiência da Defensoria Pública no Espírito Santo, continuou Bruno Nascimento. Segundo ele, dessa massa 2/3 são presos provisórios e 1/3 presos condenados. A maioria – 90% – é pobre, sem condições de pagar advogado.
Sem advogado e sem ajuda da Defensoria, que não tem pessoal suficiente para atender a todos, os processos não andam e há caso de réu preso há quatro anos aguardando julgamento. “No Espírito Santo a acusação (Ministério Público) é forte, mas a defesa é fraca”, lamentou Bruno Nascimento.
Com o fortalecimento da Defensoria, o réu preso passaria a ter defesa e acompanhamento e a proporção de encarcerados provisórios mudaria, garantiu, lembrando que Estados como Minas Gerais têm 600 defensores, um número bem superior ao do Espírito Santo e de outros Estados.
Ação Civil
A Defensoria também atua pelo interesse público: já ajuizou ações civis públicas para interditar o Presídio Regional de Colatina (PRCol), e os DPJs de São Mateus, Vila Velha e Novo Horizonte, na Serra.
Bruno Nascimento chamou atenção para o que classificou como “um círculo de ódio e de amargura”: com uma Defensoria fraca e acusação forte o Estado passa a ser punitivo. Não permite, assim, a ressocialização do preso, que retorna para as ruas mais violento do que quando entrou na cadeia.
A proposta do Estado de estabelecer convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça, no entender de Bruno Nascimento, é um paliativo que não vai resolver o problema. Além disso, acredita, é ilegal.
PEC 09
O advogado André Moreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, ressaltou que o salário do defensor público, hoje, é incompatível com a função que desempenha: recebe em torno de R$ 4 mil brutos para atuar na defesa de um processo. E quem atua na acusação desse mesmo processo (o promotor público) recebe algo em torno de R$ 12 mil.
André Moreira pediu à Comissão de Justiça da Ales empenho no sentido de agilizar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 09/2008, de iniciativa da deputada Aparecida Denadai (PDT). A PEC visa aumentar a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública, inclusive com dotação orçamentária própria.
Defensores públicos de Colatina, Vitória e Aracruz participaram do debate, assim como o colegiado do Conselho de Defesa de Direitos Humanos de Cachoeiro de Itapemirim e o Movimento Nacional de Direitos Humanos, representado por Ademir Torres. Com informações da Assessoria de comunicação da Assembléia Legislativa do ES.
