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Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009
Sindiadvogados vai recorrer da decisão do TRT/ES sobre a vaga do quinto
O SINDIADVOGADOS-ES vai interpor os recursos cabíveis em face da decisão do Pleno do Tribunal Regional do Espírito Santo (TRT), que na sessão administrativa de 28/10/2009, decidiu que a vaga criada...
O SINDIADVOGADOS-ES vai interpor os recursos cabíveis em face da decisão do Pleno do Tribunal Regional do Espírito Santo (TRT), que na sessão administrativa de 28/10/2009, decidiu que a vaga criada pela Lei 11.986/2009 deve ser preenchida por membro da magistratura de primeiro grau.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT) contraria a jurisprudência do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) e do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), que possuem entendimento de que a composição dos tribunais, no caso da apuração da vaga do quinto, em se chegando a um número fracionado, ocorre o arredondamento para cima.
Além disso, o SINDIADVOGADOS vai requerer direto ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), além da definição da existência da vaga do quinto, que seja definido logo se a vaga vai ser preenchida por representante dos advogados ou do ministério público do trabalho, para evitar, por exemplo, o que ocorreu no Tribunal de Justiça (TJ-ES), onde esta discussão demorou mais de 5 anos nas instâncias judiciais.
Por: Redação
