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Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2010
Sindialimentação quer correção das reservas da Fundação Garoto e indenização aos trabalhadores
O Sindialimentação/ES está movendo duas ações na Justiça do Trabalho contra a Chocolates Garoto, a Fundação Garoto e a Fundação Bradesco de Previdência. O Regulamento Interno da Chocolates...
O Sindialimentação/ES está movendo duas ações na Justiça do Trabalho contra a Chocolates Garoto, a Fundação Garoto e a Fundação Bradesco de Previdência.
O Regulamento Interno da Chocolates Garoto prometia que as reservas de poupança dos trabalhadores, para fins de previdência privada, seriam constituídas integralmente pela empresa. Ou seja, a empresa iria contribuir integralmente para que os seus empregados tivessem direito a suplementação de aposentadoria e outros direitos. Além disso, a Garoto prometia que o trabalhador, quando saísse da fábrica, poderia sacar essas reservas com a correção monetária, no mínimo, equivalente à caderneta de poupança mais 6% ao ano.
No ano de 1995, a Garoto decidiu tirar a previdência da Fundação Bradesco e transferir para a Fundação Garoto. A Fundação Garoto, ao contrário da Fundação Bradesco, somente se comprometeu a pagar suplementação de aposentadoria para os trabalhadores que fizessem contribuições, além das contribuições feitas pela empresa. Os trabalhadores que não fizessem contribuições complementares, perderiam tal direito, fazendo jus a apenas um plano básico.
Segundo o Sindialimetação/ES, a partir de 1995, quando o empregado da Garoto é demitido, a Fundação Garoto não lhe devolve o valor equivalente àquilo que a Garoto se comprometeu. Portanto, caberia à Chocolates Garoto pagar as diferenças. O Sindialimentação/ES também questiona o direito de indenização aos trabalhadores pelo fato da Garoto lhes prometer arcar sozinha com o custo da previdência privada, e no entanto exigir dos empregados que passassem a contribuir para ter direito à suplementação de aposentadoria.
Para o sindicato, tudo aquilo que a Fundação Garoto fizer diferente da promessa da Chocolates Garoto, a empresa possui obrigação de indenizar. As ações estão correndo na Nona Vara de Trabalho de Vitória/ES, e ainda não há previsão de quando serão julgadas.
Por: Redação
Foto: Jornal Sindinotícias
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