Notícias
Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010
Vivo é condenada por litigância de má-fé
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão anterior (da Quinta Turma) que condenou a Vivo S.A por litigância de má-fé. De acordo...
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão anterior (da Quinta Turma) que condenou a Vivo S.A por litigância de má-fé. De acordo com o Tribunal, a empresa havia entrado com diversos recursos que visavam à reforma da sentença da turma, com o nítido propósito de atrasar o processo.
O TST confirmou a tese do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região de que a empresa, por diversas vezes, afirmara não se submeter às normas coletivas firmadas entre empregados e seus sindicatos, não dizendo, entretanto qual o sindicato que a representava, “sob a intenção oculta de submeter-se a nenhum sindicato, em contramão com a legislação pátria”. Portanto condenou a empresa ao pagamento da multa por litigância de má-fé no valor de 1% da causa, acrescido de 20% a título de despesas processuais (honorário de advogados), por “incidente processual meramente protelatório”.
A empresa recorreu à SDI-1, por meio de embargos, da condenação ao pagamento de honorários. Mas o ministro relator do processo observou que a condenação se deu por litigância de má-fé e não por honorários advocatícios e, portanto, a tese apresentada contrariava a Súmula 296 do TST que ensina “a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica”.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga salientou ainda que a empresa, no recurso, afirma que o simples fato de recorrer não causa má-fé, e como observou o ministro “de fato não causa, mas não é esta a tese defendida, a tese é a de que ele induziu o juiz ao erro, portanto não se trata de equívoco a afirmação – e sim, de má-fé.” Com informações do TST (E-ED-RR-197000-63.2006.5.18.0004).
Por: Redação
Crédito da foto: Viralmarketing
Deixe seu recado em "últimas do mural" ou envie sugestões para o nosso e-mail comunicacaosindinoticias@gmail.com ou para sindnoticias@gmail.com
