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Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010
Quem precisa de Lei de Ficha Limpa?
A Lei da Ficha Limpa é a prova de que grande parte do povo considera ser incapaz de votar livremente.
A Lei da Ficha Limpa é a prova de que grande parte do povo considera ser incapaz de votar livremente.
Essa lei decorreu de um equivocado e demagógico Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que chegou ao Congresso Nacional com milhares de assinaturas de eleitores. Eu me orgulho de não ter assinado esse projeto.
Como cidadão e eleitor, me recusei a assinar esse projeto, pois me considero capaz de fazer o meu próprio julgamento de quem é ficha limpa e de quem não é.
Nós, o povo, possuímos condições de julgar os candidatos, através dos nossos votos. Apenas precisamos que as autoridades publiquem, antes das eleições, a vida pregressa dos candidatos, suas certidões negativas e seus currículos. E permita que eles sejam impugnados e debatidos pelo próprio povo.
Até posso admitir que juízes venham a declarar a respeito da veracidade ou inveracidade das certidões e dos currículos dos candidatos, mas não posso admitir que julguem os candidatos, pois esse julgamento deve ser feito exclusivamente pelo povo.
Se eu sou capaz de julgar, através do meu voto quem é ficha limpa e quem é ficha suja, por que deveria abrir mão de meus poderes através de uma lei, conferindo aos Políticos e aos Juízes o atributo de dizer quem pode ou não pode ser candidato?
Por que os Tribunais, e não o povo, precisam julgar quem é ficha suja e quem não é? Por que as leis precisam definir quem pode se candidatar e quem não pode?
Será que o povo é tão ignorante e desprezível que não possui discernimento para escolher seus candidatos? Se esta for a verdade, então a democracia é uma farsa, pois se o povo não sabe votar, os representantes estão sendo escolhidos por despreparados, e, portanto, pessoas que não merecem exercer a representação.
Como é possível o povo pedir para aprovar um projeto em que reconhece que ele próprio é incapaz de votar livremente? O povo abdica, mais uma vez, os seus poderes de julgar, de escolher através das urnas quais candidatos são limpos e quais não são. Transfere, mais uma vez, aos Congressistas e aos Juízes a autoridade de impedirem o exercício dessa liberdade plena de julgar através das urnas.
Se o povo merecesse exercer seu Poder, aprovaria uma lei acabando com a restrição às candidaturas: candidate-se quem quiser, desde que o passado do candidato seja exposto ao povo e debatido com ampla publicidade, deixe o povo decidir nas urnas quem merece e quem não merece o voto!
No entanto, o povo está por demais acostumado a delegar aos outros suas responsabilidades. Que depois não reclame do mau uso dos poderes dos quais abriu mão. Afinal, todo povo tem o governo que merece. Depois não venham reclamar que a saúde, a segurança, o emprego, que tudo está ruim por culpa dos Governantes que escolheram. A responsabilidade pela escolha do governante é do povo, e também é do povo por permitir que autoridades restrinjam o seu direito de escolha.
Quem analisar profundamente essa lei verá que ela não apenas possui diversas inconstitucionalidades, como também facilitou a candidatura de políticos condenados pelos Tribunais de Contas. Além disso, politizou ainda mais a Justiça Eleitoral, em nada contribuindo para a construção de uma democracia de verdade. Ou seja, é uma lei que veio dar aparência de moralidade, mas, na verdade, abriu a porta para situações piores daquelas previstas na lei anterior. Melhor seria acabar de vez com a inegibilidade, deixando ao povo a sagrada escolha.
A eleição deveria implicar em que o povo tivesse as escolhas mais amplas possíveis. No entanto, o que estamos vendo no Estado do Espírito Santo, a exemplo do resto do Brasil nestas eleições de 2010? Basta ver a eleição de Senado: para 2 vagas, apenas 2 candidatos foram considerados elegíveis, sendo que, graças a recursos, um 3º candidato conseguiu registro. Pouquíssimos candidatos a Governador e Presidente.
Que tipo de eleição é essa, que não se preocupa com liberdade de escolha? Na época das eleições indiretas, representantes escolhidos pelo povo escolhiam os maiores mandatários do Estado. A situação atual está ao ponto de se tornar pior do que o fenômeno da eleição indireta, pois que o povo, embora tenha eleição direta, não possui condições de escolher. E há que se perguntar se a escolha prévia por Juízes não transforma a eleição em uma espécie nova de eleição indireta...
Não se trata, portanto, de criticar apenas a Lei da Ficha Limpa. Com certeza, suas diversas falhas e favorecimento a candidatos que, antes desta lei, estavam inelegíveis, em breve serão do conhecimento notório. O que mais se revela grave, é que o povo escolha por agravar um sistema eleitoral que restrinja as candidaturas, ao invés de ampliar a liberdade dele próprio fazer o julgamento dos candidatos.
Lamento que o povo não confie na sua própria capacidade de discernimento. Eu me sinto em condições de decidir quem é ficha suja e quem é ficha limpa. E você, será que também não possui?
Por: Luis Fernando Nogueira Moreira – Colunista do Jornal Sindinotícias.
