Notícias
Quarta-feira, 01 de Setembro de 2010
Adicional de periculosidade pode ser benefício permanente de vigilantes.
Pelo projeto, passam a ser consideradas atividades perigosas as que expõem seus executores ao risco permanente de roubo e outras violências físicas e a acidentes de trânsito e de trabalho.
As categorias profissionais de vigilantes de bancos, seguranças de carro-forte, carteiros que entregam encomendas de valor e motoboys submetidos à violência do trânsito podem passar a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá incluir em próximas pautas de votação o projeto vindo da Câmara dos Deputados que redefine critérios para a caracterização de atividades ou operações perigosas. Ele permite a essas categorias profissionais receber automaticamente o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, sem necessidade de reivindicá-lo nos dissídios coletivos.
Pelo texto, passam a ser consideradas atividades perigosas as que expõem seus executores ao risco permanente de roubo e outras violências físicas e a acidentes de trânsito e de trabalho. Atualmente, a legislação trabalhista reconhece como atividades de risco permanente apenas as que envolvem contato com inflamáveis ou explosivos. Uma lei de 1985 estendeu o direito aos empregados do setor de energia que atuam em condições de periculosidade.
A garantia do adicional para as novas categorias dependerá, no entanto, de que a matéria passe no Senado na forma como veio da Câmara dos Deputados. O que seria uma Decisão Terminativa da CAS, contudo, sofreu dois recursos aprovados em Plenário e eles prolongam a tramitação do projeto, numa discussão que pode excluir categorias e obrigar o retorno do projeto à Câmara para exame das modificações feitas no Senado.
O relator, ministro João Tenório*, disse reconhecer a preocupação de quem formulou a proposta com os riscos a que se expõem diferentes categorias. No entanto, na prática, avalia o relator*, o projeto responsabiliza o empregador pela compensação a ser feita ao trabalhador pelos riscos da própria vida social - como os decorrentes do trânsito. Ele acredita que estão sujeitos a tais riscos tanto os trabalhadores "como qualquer outro cidadão".
Depois da votação na CAE, o texto voltará ao Plenário para decisão final.
Por: Redação
*Com informações da Agência Senado.
