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Quarta-feira, 08 de Setembro de 2010
Serra cria incentivos para atrair micro e pequenas empresas.
A área reservada para as empresas de pequeno porte soma mais de 52 mil m².
A partir de setembro, os 114 lotes do polo empresarial Cercado da Pedra começarão a ser comercializados. Para garantir a participação de micro e pequenas empresas no local, o Comitê Gestor de Micro e Pequenas Empresas da Serra aprovou o parcelamento do loteamento com reserva de 20% da área para esse tipo de empreendimento, conforme previsto na lei do setor promulgada recentemente.
A medida é inédita no Brasil e, segundo explica o secretário de Desenvolvimento da Serra, Jessé Moura Marques*, o objetivo é atrair esses empreendimentos para o município e facilitar a implantação por meio de outros incentivos previstos na lei. "Os terrenos localizados em polos públicos têm um valor mais acessível e a condição de pagamento é facilitada pelos órgãos", informa.
A área reservada para as empresas de pequeno porte soma mais de 52 mil m². O Polo conta com uma área total de 1,2 milhões de m², sendo que somente aproximadamente 1/3 disso é parcelável, ou seja, pode ser comercializado. Quem gerenciará as vendas será a Superintendência dos Projetos de Polarização do Estado (Suppin).
Além da reserva de área, a legislação serrana prevê outros incentivos para as empresas de pequeno porte, como o tratamento jurídico simplificado, desburocratizando a abertura de empresas com a isenção no pagamento de taxas. Os incentivos tributários são: isenções de taxas para atestados, declarações, certidões e títulos, expedientes, concessões, permissões e Autorizações de Uso, dentre outros.
Além disso, prevê dispensa de Taxa de Aprovação de Projeto e Taxa de Habite-se para os imóveis escriturados em nome da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empreendedor Individual. Também pode-se destacar, na nova lei, a emissão da Licença Prévia, para estabelecimento, que não gerem muitos impactos ambientais, em um prazo de cinco dias. A lei também concederá um crédito para empresas que investirem em tecnologia e inovação.
Outros incentivos.
Além da legislação, o empreendedor conta com outros incentivos no território serrano, a exemplo do Portal de Registro Mercantil Integrado (Regin), por meio do qual é possível fazer a abertura com um prazo de até 48 horas. O sistema é online e com uma única documentação pode-se abrir a empresa.
Outro estímulo está relacionado aos empréstimos que são concedidos pelo programa Nossocrédito da Serra. Com juros baixos - 1% ao mês - o empreendedor pode ter acesso a valores que variam de 200 a R$ 7.500,00, mesmo para trabalhadores informais. Além disso, o programa oferece cursos de capacitação gratuitos que ensinam aos participantes como lidar com os desafios da administração de uma pequena empresa.
*Com informações da PMS.
Por: Redação.
