Notícias
- Terça-feira, 16 de Novembro de 2010
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Ação trabalhista: é necessário haver relação entre o fato ocorrido e o dano causado.
Jurídico.
- Terça-feira, 19 de Outubro de 2010
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Jornal terá que indenizar vendedor humilhado por supervisor.
Após o término do contrato de trabalho, o vendedor ingressou com ação pedindo a condenação da empresa jornalística por dano moral, e saiu vitorioso em todas as instâncias trabalhistas.
- Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010
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Mutirão judicial na Serra abrirá processos até 20 de outubro.
Multirão judicial na Serra.
- Sexta-feira, 01 de Outubro de 2010
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Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional.
No TST, o relator* na Sexta Turma destacou a necessidade da possibilidade jurídica de reparação, quando a doença ocupacional, a doença profissional e o acidente do trabalho podem, segundo sua gravidade, provocar substanciais dores físicas e psicológicas no indivíduo.
- Terça-feira, 21 de Setembro de 2010
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Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador.
A empresa tenta desconstituir a sentença de conhecimento, que acolheu o pedido do empregado, concedendo horas extras e reflexos, e que foi ilíquida (não fixou valores).
- Sexta-feira, 03 de Setembro de 2010
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Brasil: R$ 29 milhões para trabalhadores.
Sem comprovar o erro essencial usado como argumento para tentar desfazer um acordo já homologado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 29 milhões ao Sindicato dos Trabalhadores Federais da Previdência e Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINDPREVS)
- Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010
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Brasil dos brasileiros: Trabalhadores em condições subumanas na colheita de erva-mate geram indenização
De acordo com provas testemunhais recolhidas pelo Ministerio Publico do Trabalho (MPT), os trabalhadores eram recrutados por dois dos réus em suas cidades de origem e levados com suas famílias para trabalhar na lavoura de erva-mate na zona rural dos municípios . Sem registro de contratos de trabalho e sem direitos trabalhistas, eles estavam acampados em barracos no meio do mato, próximo ao rio, para terem água, em condições precárias de higiene e saúde.....
- Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010
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Refém de rebelião ganha no TST R$ 10 mil de indenização por danos morais.
Mantido refém por duas vezes durante rebelião na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM, um monitor conseguiu obter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região haviam negado o direito ao trabalhador.
- Terça-feira, 24 de Agosto de 2010
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Menor que perdeu dedos recebe indenização mais de 20 anos depois.
Aos 15 anos de idade, o autor da ação foi admitido por uma empresa de esquadrias metálicas para trabalhar na condição de menor aprendiz. Após 11 dias de trabalho, ele sofreu o acidente que levou à amputação dos dedos da mão, ao operar uma máquina de prensa para reforço de venezianas.
- Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010
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Empresa tabagista consegue... Como assim?
Firmar contratos lesivos aos produtores de fumo da região e não utilizasse trabalho de crianças e adolescentes na produção do tabaco
- Segunda-feira, 09 de Agosto de 2010
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Empregador deve reparar danos, independentemente de culpa, quando a atividade é de risco.
Grupo é responsável pela morte de empregado.
- Quarta-feira, 04 de Agosto de 2010
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Pagamentos “por fora” possibilitam rescisão indireta.
A trabalhadora persistiu e levou o debate até o TST alegando justa causa patronal.
- Segunda-feira, 26 de Julho de 2010
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CUT-DF é condenada a pagar férias em dobro à trabalhadora.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT/DF) foi condenada a pagar férias em dobro de uma ex-empregada, por quitá-las após o prazo legal.
- Sexta-feira, 23 de Julho de 2010
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Doação realizada com objetivo de fraudar direitos de empregada é inválida.
Nos termos do artigo 158, do Código Civil, a transmissão gratuita de bens, quando efetuada por devedor insolvente – aquele que possui mais dívidas do que a quantidade de seus bens para saldá-las,...
- Quinta-feira, 22 de Julho de 2010
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Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito .....
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o pagamento de adicional de periculosidade a ex-empregado de uma empresa de telecomunicações que prestava serviços dentro de um...
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Gratificação semestral paga habitualmente integra a base de cálculo das horas extras.
A terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT- 3ª Região) modificou a decisão de 1º Grau e condenou um banco ao pagamento de diferenças salariais pela integração da...
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Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito .....
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o pagamento de adicional de periculosidade a ex-empregado de uma empresa de telecomunicações que prestava serviços dentro de um...
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Gratificação semestral paga habitualmente integra a base de cálculo das horas extras.
A terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT- 3ª Região) modificou a decisão de 1º Grau e condenou um banco ao pagamento de diferenças salariais pela integração da...
- Quarta-feira, 21 de Julho de 2010
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INSS tem prazo de 10 anos para rever benefício.
É de dez anos o prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinar a revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à Lei nº 9.784/99, que...
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TRT garante indenização a trabalhador rural contratado em regime doméstico.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Manaus (TRT- 11ª Região) manteve, por unanimidade de votos, decisão pronunciada pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, que determinou o...
