Notícias
- Quarta-feira, 22 de Julho de 2009
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Operário com LER tem o seu direito garantido
O empregado foi admitido em abril de 1993 para a função de “operador de tableiro”. A empresa, que é fabricante de autopeças, presta serviços para a Fiat, confeccionando chicotes elétricos e acessórios...
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JT realiza acordo em quase 600 ações contra produtores de cana
O Condomínio Paulo Fernando, grupo que reúne proprietários rurais responsáveis pela produção de cana-de-açúcar no município de Carmo de Rio Verde (GO), realizou, nos últimos meses, cerca de 600...
- Terça-feira, 21 de Julho de 2009
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Alcoolismo não pode ser motivo para demissão por justa causa
O alcoolismo, classificado como patologia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), não pode servir como motivo para a dispensa de um trabalhador por justa causa. Esse posicionamento foi defendido pela...
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Ações contra bancos no TST somaram 21.499 processos, só em 2008
O número de ações contra bancos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) chegou a 21.499, em 2008. O montante é praticamente o dobro de 2007, quando foram abertos 11.696. Os dados são do Relatório Geral...
- Segunda-feira, 20 de Julho de 2009
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Para ter direito à indenização, doença profissional precisa ser comprovada
A empregada foi admitida pela empresa em 1993 como auxiliar de produção e posteriormente, passou a ser operadora de máquina II – empacotadeira. Na nova função, quando dores intensas nos braços...
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Trabalhadora revistada ganha indenização por dano moral
A ex- empregada de uma empresa de confecções que sofreu revista íntima no trabalho garantiu o direito a indenização de R$ 2 mil por dano moral, em julgamento realizado pelo Tribunal Superior do...
- Sexta-feira, 17 de Julho de 2009
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Funcionária do Bradesco é reintegrada após quatro anos
O Tribunal do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A à reintegração de uma empregada demitida em agosto de 2005. A decisão reconheceu o direito à reintegração da trabalhadora com o pagamento dos...
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Propaganda em uniforme não é o mesmo que uso indevido de imagem
A ação foi ajuizada por uma assistente de caixa, do Carrefour Comércio e Indústria Ltda., admitida em 1988 e dispensada em 2005. Ela pediu indenização pelo uso indevido de sua imagem por ter sido...
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Assédio moral acarreta em indenização de R$ 1 milhão
O juiz do Trabalho, Carlos Hindemburg de Figueiredo, da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, condenou o Unibanco a pagar indenização de um milhão de reais por danos morais a um ex-empregado. A pena...
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Funcionária vítima de assalto é indenizada por danos morais
A funcionária, que ocupava a função de “gerente de negócios PP”, foi admitida pelo banco em abril de 1977, sendo demitida, sem justa causa, em abril de 2000. O que motivou a ação trabalhista foi o...
- Quinta-feira, 16 de Julho de 2009
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Dano moral: trabalhador apelidado de "menino da Febem" será indenizado
Após 20 anos de atividades como controlador de tráfego, o ferroviário foi dispensado sem justa causa, em janeiro de 1991, da empresa América Latina Logística do Brasil S/A (ALL), sucessora da Rede...
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Diagramadora não tem direito a intervalo de 10 minutos
Trabalhar com editoração ou diagramação eletrônica não é suficiente para obter o direito ao descanso de dez minutos a cada cinquenta trabalhados. Uma funcionária da Empresa Brasileira de Pesquisa...
- Quarta-feira, 15 de Julho de 2009
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Empresa paga indenização por proibir funcionário de estudar
Representante propagandista vendedor da Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., um trabalhador dedicado, foi proibido de estudar durante oito anos porque a empresa considerava que os estudos poderiam...
- Terça-feira, 14 de Julho de 2009
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Motorista assaltado é responsabilizado por empresa e recebe indenização da JT
Na inicial da ação, o motorista contou que após ser assaltado e agredido com socos e ter registrado ocorrência policial, foi constrangido a dar novas explicações dos fatos, sendo indiretamente acusado...
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Professora com jornada reduzida tem direito a salário mínimo
O ingresso da professora no serviço público municipal se deu mediante concurso, em janeiro de 1998, com jornada diária de 7h às 11h, de segunda a sexta-feira, lecionando para alunos da 4ª série do...
- Segunda-feira, 13 de Julho de 2009
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Professor com bacharelado ganha equiparação salarial
Professor com grau de bacharelado deve ganhar o mesmo que um colega com título de mestrado, se ambos exercem a mesma função e têm igual produtividade. A conclusão é da Segunda Turma do Tribunal...
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Dirigente receberá indenização por dano moral
Ex-delegado do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará (SENGE) terá direito, confirmado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao pagamento de indenização por dano moral, no...
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Bancário é indenizado por ter sido demitido na véspera de cirurgia
O bancário disse ter sido demitido no dia 17 de abril de 2004, um dia antes de se submeter a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal, que o deixaria afastado do trabalho por 60 dias. Afirmou...
- Sexta-feira, 10 de Julho de 2009
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Empresa de vigilância pagará R$ 36 mil por espancar funcionário
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de vigilância a indenizar em R$ 36 mil um de seus funcionários que foi espancado, sob a acusação de ter furtado uma TV de 29 polegadas, do local em que...
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TJ: motorista de ônibus interestadual consegue jornada de seis horas
O empregado, ex-motorista de ônibus interestadual da Viação, foi demitido sem justa causa depois de sete anos de serviço e requereu, na Justiça, o pagamento de diversas verbas trabalhistas. Na 4ª Vara...
