Notícias
- Sexta-feira, 26 de Março de 2010
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TST restringe pagamento de horas extras a empregados
Trabalhadores da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) têm o direito ao recebimento de horas extras além da sexta diária, apenas até a edição da Medida Provisória número 56, de 18/07/2002...
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Trabalho doméstico infantil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) endossou o pedido feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) de se acabar com o trabalho doméstico infantil no Brasil. “Concordo com a OIT, o...
- Quinta-feira, 25 de Março de 2010
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Cooperativa denuncia patrão e empregado por fraude
Houve conluio entre patrão e empregado em reclamação trabalhista, com o objetivo de liberar bens alienados pela justiça comum, para pagamento de dívidas com uma cooperativa. Este é o resultado do...
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Empresa pagará indenização por não observar estabilidade
A controvérsia refere-se à situação de uma portadora de paralisia infantil que sofreu uma queda ao atravessar uma rampa encerada no hospital onde trabalhava, ocorrendo fissura na região do púbis....
- Quarta-feira, 24 de Março de 2010
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Gestante demitida vai receber indenização
O direito a indenização decorrente da estabilidade provisória de gestante está condicionado somente à confirmação da gravidez. Nem a Constituição, nem súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
- Terça-feira, 23 de Março de 2010
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Indenização pode substituir garantia de emprego de membro da Cipa
Não há ilegalidade na substituição da garantia no emprego, por pagamento de indenização, a trabalhador eleito para cargo de direção em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que é detentor...
- Segunda-feira, 22 de Março de 2010
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Associação tenta impedir que prefeito de Guarapari acabe com área esportiva
Em entrevista ao JORNAL SINDINOTICIAS, o presidente da Associação Atlética Aliança, Sidney Antônio dos Santos, contou que o Prefeito Municipal de Guarapari, Edson Magalhães, pretende acabar com a área...
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Unimed não conseguiu evitar reintegração de empregado
Mais um trabalhador é reintegrado, graças à Justiça do trabalho, ao quadro de funcionários. Neste caso será a empresa Unimed Porto Alegre – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. que terá de...
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Pai e filhos tentam fraudar reclamação trabalhista
Em julgamento na Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acatou recurso de irmãos acusados de fraude em reclamação trabalhista ajuizada...
- Sexta-feira, 19 de Março de 2010
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Trabalhador reabilitado só pode ser demitido se houver outra contratação equivalente
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregado reabilitado, após fim do auxílio doença, só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação, como ocorre com os portadores de...
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Trabalhador processa empresa que elaborou “lista negra” com seu nome
O trabalhador argumentou que tomou conhecimento de que a empresa elaborou uma lista com nomes de ex-empregados, que entraram com ações na Justiça do Trabalho, porque representavam problemas em...
- Quinta-feira, 18 de Março de 2010
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Dr. Luiz Cláudio Allemand (OAB/ES) fala sobre royalties capixabas
“A ‘Emenda Ibsen’ mexe com todo cidadão capixaba e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) vai analisar juridicamente o projeto de lei do marco regulatório do pré-sal, em...
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Empregados: aparem barbas e bigodes!
A exigência de uma empresa de segurança em fazer com que seus empregados mantenham barbas e bigodes aparados foi tema de discussão na Justiça Trabalhista, e acabou chegando ao Tribunal Superior do...
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TST reconhece horas extras de trabalhador
O trabalhador de uma empresa de bebidas, que exerceu a função de vendedor externo, teve reconhecido o direito ao recebimento de hora extra. A decisão foi da Seção I Especializada em Dissídios...
- Quarta-feira, 17 de Março de 2010
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Justiça do Trabalho é destaque nas homenagens do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ homenageou hoje (17) os tribunais que apresentaram melhor desempenho em 2009. Entre os agraciados, o primeiro lugar, com todas as metas atingidas, coube ao...
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Trabalhadores capixabas recebem ou não seus direitos? Quem poderá defendê-los?
Diante da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na qual se refere ao direito do trabalhador, que desenvolve suas atividades laborais em lugares artificialmente frios e câmara...
- Terça-feira, 16 de Março de 2010
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Trabalhadora será indenizada em R$ 1 milhão
Contratada para exercer a função de operadora de supermercado, a autora da ação foi trabalhar em uma lanchonete da empresa. Com a mudança de rotina, a lanchonete passou a oferecer almoço e, a partir...
- Segunda-feira, 15 de Março de 2010
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Terceirização: Anomia inadmissível
Todos sofrem as consequências da total ausência de normatização no campo dos serviços terceirizados: os trabalhadores, por serem vítimas das fraudes por parte de prestadoras de serviço inidôneas; as...
- Sexta-feira, 12 de Março de 2010
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Adicional para eletricista em risco é a mesma do eletricitário
A exposição a condições de risco equiparado ao dos eletricitários - que operam sistema elétrico de potência - foi o que garantiu a um eletricista o direito a receber o adicional de periculosidade...
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Trabalhador avulso não tem direito a férias
Embora a Constituição Federal garanta igualdade sobre os direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade não permite o pagamento em dobro das férias...
